Termos de contratação do BPO financeiro
1. Partes e objeto
Estes termos regem a contratação do serviço de BPO financeiro (terceirização da rotina financeira) prestado por Patrimônio Serviços Contábeis Ltda, CNPJ 31.736.080/0001-71, com sede em Teresina/PI ("Patrimônio"), à empresa que conclui a contratação pelo site ou pelo WhatsApp ("Cliente").
A contratação se conclui com o aceite destes termos, a confirmação do plano pela equipe da Patrimônio e o pagamento da primeira mensalidade. O aceite eletrônico tem a mesma validade de uma assinatura.
2. O que o serviço inclui
Os itens de cada plano (Essencial, Gestão, Completo e Enterprise) são os descritos na página do BPO financeiro na data da contratação, incluindo a franquia mensal de perguntas ao agente CAIXA.
O serviço é prestado pela equipe da Patrimônio com apoio da plataforma de gestão e do agente CAIXA, ferramenta de inteligência artificial que concilia lançamentos, organiza relatórios e responde perguntas sobre o financeiro do Cliente. Os cálculos seguem regras conferíveis e o fechamento é revisado pela equipe.
Não fazem parte do BPO, salvo contratação à parte: a contabilidade, a folha de pagamento, a apuração de impostos, consultoria jurídica e a execução de pagamentos sem aprovação do Cliente.
3. Plano, volume e mudança de plano
O plano é escolhido pelo Cliente e confirmado pela Patrimônio com base no volume real de movimentação, antes da primeira cobrança.
Se, por dois meses seguidos, o volume de lançamentos, o número de contas ou de empresas passar do que o plano comporta, a Patrimônio avisará o Cliente com 15 dias de antecedência e proporá o plano adequado. Sem acordo, qualquer das partes pode encerrar o contrato pela cláusula 7.
Passada a franquia de perguntas ao CAIXA no mês, ele continua respondendo, sem cobrança adicional, e a Patrimônio poderá sugerir o plano superior.
4. Preço, pagamento e reajuste
O preço mensal é o do plano confirmado, com 10% de desconto para quem mantém a contabilidade com a Patrimônio enquanto durar essa contratação.
A mensalidade é paga antecipadamente, por Pix, boleto ou cartão, no vencimento indicado na confirmação da contratação.
Atraso acima de 15 dias permite à Patrimônio suspender o serviço, com aviso prévio, até a regularização. Valores em atraso têm multa de 2% e juros de 1% ao mês.
O preço é reajustado a cada 12 meses pelo IPCA acumulado no período.
5. Obrigações do Cliente
Enviar extratos, notas, contratos e informações necessárias nos prazos combinados, e responder às pendências apontadas pela equipe.
Aprovar os pagamentos. Nenhum pagamento é feito sem aprovação do Cliente ou de pessoa que ele autorizar na área do cliente.
Manter as informações cadastrais atualizadas e indicar quem pode acessar a área do cliente e com qual papel.
Nunca enviar senhas bancárias por WhatsApp ou e-mail. O acesso às contas segue o método combinado com cada banco, preferencialmente só de leitura.
6. Obrigações e limites da Patrimônio
Executar a rotina do plano com diligência, manter a conciliação e os relatórios atualizados e informar pendências e inconsistências encontradas.
A Patrimônio responde pelos erros de execução da sua equipe. Não responde por informação incorreta ou incompleta fornecida pelo Cliente, por pagamento aprovado pelo Cliente nem por indisponibilidade de bancos e sistemas de terceiros.
As análises e respostas do CAIXA apoiam a decisão do Cliente e não substituem a sua aprovação.
7. Prazo e cancelamento
O contrato tem prazo indeterminado e não tem fidelidade.
Qualquer das partes pode encerrá-lo com aviso por escrito de 30 dias. A mensalidade do período de aviso é devida.
No encerramento, a Patrimônio entrega ao Cliente os relatórios e arquivos do período contratado e encerra os acessos.
8. Dados pessoais e confidencialidade
Para os dados de terceiros que constam do financeiro do Cliente (clientes, fornecedores, funcionários), a Patrimônio atua como operadora, seguindo as instruções do Cliente, controlador, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Os dados são usados só para prestar o serviço, com acesso por senha e segundo fator, papéis por pessoa e registro de acesso. Fornecedores de hospedagem e de inteligência artificial usados na plataforma tratam os dados sob dever de confidencialidade.
As partes mantêm sigilo sobre as informações uma da outra durante o contrato e depois dele.
9. Disposições gerais
Alterações destes termos valem para contratos em curso depois de aviso de 30 dias ao Cliente.
Fica eleito o foro da comarca de Teresina/PI.